A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (28), em redação final, através de videoconferência virtual, o projeto de lei 2.175/2.020. A medida autoriza o governo a implementar política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no estado durante a vigência da calamidade pública decretada por conta da pandemia de coronavírus.
De acordo com o projeto, os custos dessa política virão de dotações orçamentárias definidas pelo Poder Executivo. O governo ficará responsável pela elaboração de conceitos e critérios para implementação da medida, sendo autorizado a convertê-la em política pública permanente.
O projeto é de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza (PSol); Martha Rocha (PDT) e do presidente da Casa Legislativa, André Ceciliano, também do PT.
“Nossa preocupação tem sido estender a proteção do poder público para aquelas cadeias que envolvem trabalhadores mais vulneráveis, como os da agricultura familiar. A política de compras emergenciais, feita pelo estado neste momento de crise, deve alcançar produções agroecológicas, de orgânicos, a pesca artesanal e a produção extrativista de comunidades tradicionais, como indígenas e caiçaras", afirmou o autor original da proposta, Waldeck Carneiro.
O parlamentar lembrou que a medida será aplicada sempre que houver uma situação de emergência ou calamidade, oficialmente sancionada. "Com isso, já será uma política pública permanente assumida pelo Estado nessas crises. Mas pode virar uma política perene e duradoura", observou Waldeck.
O projeto também solicita ao Governo do Estado um cadastramento das mulheres produtoras e o mapeamento do papel que elas desempenham nos núcleos produtivo e familiar. "Este fator pode ser um subsídio importante para outras ações do poder executivo que abranjam essas mulheres produtoras", disse Waldeck.
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